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Conheça o caso

HISTÓRICO

   O crime que ficou conhecido nacional e internacionalmente como Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí (MG) os Auditores- Fiscais do                 Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadores na região.

   A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte.

   A 9ª Vara Federal em BH publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados deveriam ir a Júri Popular. A exceção foi Antério Mânica, que tinha direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí – seu processo correu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Seu segundo mandato terminou no dia 1º de janeiro de 2013 e ele perdeu o foro privilegiado.

   Os acusados recorreram ao TRF em Brasília. Os recursos foram julgados em 16 de janeiro de 2006, sendo negados. Os réus entraram com sucessivos recursos, porém, em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos e poderiam ser julgados imediatamente tiveram seus processos desmembrados da peça principal pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. O STJ determinou a “baixa” dos autos originais à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte em maio de 2012.

   Em janeiro de 2013, a juíza Raquel Vasconcelos determinou a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí, mas essa decisão foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

   Os três primeiros réus foram julgados de 27 a 31 de agosto, em Belo Horizonte, e condenados.

   Mais quatro réus seriam julgados no dia 17 de setembro, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o julgamento. O julgamento de Antério Mânica, que estava marcado para 1º de outubro, também foi suspenso. O julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica, pleiteando a transferência do júri para Unaí, foi retomado em 28 de abril de 2015. Os ministros decidiram que o júri deveria ser mantido em Belo Horizonte.

   Os julgamentos de Norberto Mânica, José Alberto de Castro, Antério Mânica e Hugo Alves Pimenta foram realizados entre outubro e novembro de 2015. Todos foram condenados por serem intermediários na contratação dos pistoleiros e mandantes da Chacina de Unaí.

   Entretanto, apesar da condenação que se igualou ou chegou perto dos cem anos, eles recorreram em liberdade, em razão de serem réus primários.

   No julgamento dos recursos, realizado em 19 de novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu que deveria ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica. Os desembargadores também votaram pela redução das penas de Norberto Mânica – que confessou ser o único mandante do assassinato de Nelson José –, de Hugo Alves Pimenta e de José Alberto de Castro.

   Em 2022, quando o caso completou 18 anos, a Justiça Federal de Belo Horizonte marcou o novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado e já condenado por ser um dos mandantes do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho.

   De 24 a 27 de maio de 2022, Antério foi novamente julgado por júri popular, na Justiça Federal em Belo Horizonte, e condenado à pena de 64 anos de reclusão. No entanto, continua a recorrer em liberdade.

   Em setembro desse mesmo ano, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta tiveram suas penas reduzidas.

   Em 28 de janeiro de 2023, o crime completa 19 anos, data marcada por campanha virtual promovida pelo SINAIT nas redes sociais, sob o tema “Chacina de Unaí – 19 Anos de Impunidade”, em protesto contra a demora na punição de todos os envolvidos no crime.

   A campanha do SINAIT pela punição dos criminosos integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina. Em 2023, um Ato Público virtual substitui o presencial que o SINAIT realiza anualmente, que não pode ocorrer em razão de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, provocada por atos de vandalismo ocorridos na capital do país e que dificultaram a realização de manifestações.

   Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para Antério Mânica e também Norberto Mânica. José Alberto de Castro, acusado de contratar os executores do crime, foi preso, no dia 13 de setembro e o principal mandante da Chacina de Unaí, Antério Mânica, apresentou-se, no dia 16 de setembro, na Sede da Polícia Federal, em Brasília.

   Antério Mânica e José Alberto de Castro foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para a Penitenciária de Unaí(MG) em novembro de 2023.

   O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro.

VÍTIMAS

Nelson José da Silva

   Nascido em Barra do Piraí (RJ), em 19 de abril de 1951. Graduado em Matemática e Direito, ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em 1999. Antes, foi professor de Matemática.

   Nelson era o Auditor-Fiscal do Trabalho que conduzia as investigações de irregularidades trabalhistas nas propriedades da família Mânica. As ameaças eram destinadas a ele, mas o servidor público continuava a cumprir seu dever de fiscalizar.

   No ano em que morreu, 2004, estava planejando o casamento com a companheira, Helba Soares, que tinha conhecido no curso de uma fiscalização em uma empresa. O Auditor-Fiscal do Trabalho tinha pedido ainda contagem de tempo para se aposentar. “Iríamos seguir com nossos planos, que eram muitos”, conta Helba.

   Nelson José da Silva deixou dois filhos, frutos da primeira união, com Therezinha Reis de Oliveira: Thiago Alexandre Oliveira e Silva, nascido em janeiro de 1999, e Kele Cristina de Oliveira e Silva, que na época da morte do pai estava concluindo a faculdade.

Aílton Pereira de Oliveira

   Nascido em Sete Lagoas (MG), em 31 de maio de 1952. Com ensino médio completado tardiamente, em companhia da esposa, Marlene Batista de Oliveira, era servidor efetivo do então Ministério do Trabalho, exercendo o cargo de motorista. Também era artesão, produzindo, por exemplo, maquetes para trabalhos escolares.

   Casou-se com Marlene Batista de Oliveira no dia 24 de abril de 1982. Deixou dois filhos – Rayanne Pereira de Oliveira, nascida em 30 de julho de 1987, e Ariel Pereira de Oliveira, nascido em 26 de janeiro de 1989.

Eratóstenes de Almeida Gonsalves

 

   Nascido em Belo Vale (MG), em 26 de maio de 1961. Formou-se em Engenharia Mecânica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em setembro de 1995.

   Era o 12º filho de uma família muito pobre da zona rural de Belo Vale. Casou-se em 21 de setembro de 1996 com Marinez Lina de Laia. Em 19 de fevereiro de 1998, nasceu a única filha, Isabelle Lina de Laia Almeida.

   Marinez conta que Eratóstenes sempre foi muito “caxias” nos estudos, no trabalho, na vida como um todo. “Era um companheiro, um amigo, um esposo, um pai, um filho, um irmão maravilhoso. Deixou muitas saudades. Impossível falar dele e não sentir muito sua falta. Como eu queria tê-lo ao meu lado!”

João Batista Soares Lages

Nascido em Morro do Pilar (MG), em 24 de junho de 1953. De origem humilde, somente ingressou na universidade aos 34 anos, por incentivo da esposa, Genir Geralda de Oliveira Lage, e da família dela, ligada ao Direito.

Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais em 1993. Em 1996, ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Deixou dois filhos – André Marcio de Oliveira Lage, nascido em 1989, e Juliana de Oliveira Lage, nascida em 1991. Nas palavras da viúva e dos filhos, em 2004, aos 51 anos, estava cheio de planos para a futura aposentadoria. “A morte cruel do João, pai amoroso, cidadão atuante, levou toda a infância dos meus filhos.”

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